Atualizado em: 09/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Leme",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2024",
    "assinatura": "2024-04-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.464.162/0001-50",
    "nome_favorecido": "PROJETA SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de exames periódicos, exames admissionais e demissionais, comunicação de acidente de trabalho, laudo de periculosidade e laudo LTCAT",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1110.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Leme",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2024",
    "assinatura": "2024-04-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.639.286/0001-64",
    "nome_favorecido": "Rede Brasil de Radio e Televisao Leme Ltda",
    "categoria": "Prestação de Serviços",
    "objeto": "Proc. Compras 13/24- OS nº13/24 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação dos trabalhos da câmara municipal de leme através de 1 (um) spot diário gravado de 30 segundos de materiais de interesse do município de leme no período de 12 meses, em prol da transparência pública, em emissoras de rádio",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 5763.350000000
  }
]
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