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Câmara Municipal de Leme
Atualizado em: 28/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000014/2025Dispensa18/202527/02/2025OS 18-25 Aquisição de passagem aérea.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.999,61R$ 4.204,97
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Everson Albert Pianca MEI07.633.270/0001-89ServiçoCONTRATACAO DE PASSAGEM AEREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA25828 CONTRATACAO DE PASSAGEM AEREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADAunidade1,0000R$ 1.132,22R$ 1.132,22
Everson Albert Pianca MEI07.633.270/0001-89ServiçoCONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AEREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADACONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AEREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA (outras datas)unidade3,0000R$ 1.024,25R$ 3.072,75
000013/2025Dispensa17/202526/02/2025OS 17-25 Contratação de empresa especializada em cópias de chaves, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Leme/SPLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 296,67R$ 244,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHAVES ADILSON LTDA14.777.183/0002-41ServiçoCópia de chave YaleCópia de chave Yaleserviço13,0000R$ 8,00R$ 104,00
CHAVES ADILSON LTDA14.777.183/0002-41ServiçoCópia de chave TetraCópia de chave Tetraserviço7,0000R$ 20,00R$ 140,00
000012/2025Dispensa16/202525/02/2025OS 16-25 Aquisição de impressorasLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.214,43R$ 37.595,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINUS TECNOLOGIA LTDA45.908.809/0001-54MaterialImpressora Multifuncional Tanque de TintaImpressora Multifuncional Tanque de Tinta, Colorida, Duplex, Wi-Fi, Conexão USB, Bivoltunidade12,0000R$ 3.132,92R$ 37.595,04
000011/2025Dispensa13/202511/02/2025Contratação de empresa especializada na instalação de insulfilm nano cerâmica para o veículo corola placa 003, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Leme/SPLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.266,67R$ 1.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONARDO DONISETI PEREIRA MONTIN29.014.829/0001-25ServiçoInstalação de insulfilmInstalação de insulfilmserviço1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
000010/2025Dispensa3/202506/02/2025Aquisição de carimbos para atender as necessidades da secretaria da Câmara Municipal de LemeLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 880,49R$ 515,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURICIO W.OLIVEIRA RODRIGUES EPP00.852.136/0001-20MaterialCARIMBO 4910/4911/3911CARIMBO 4910/4911/3911unidade1,0000R$ 27,54R$ 27,54
MAURICIO W.OLIVEIRA RODRIGUES EPP00.852.136/0001-20MaterialCARIMBO 4926/PRINTER C60CARIMBO 4926/PRINTER C60unidade2,0000R$ 74,68R$ 149,36
MAURICIO W.OLIVEIRA RODRIGUES EPP00.852.136/0001-20MaterialCARIMBO DIVERSOSCARIMBO DIVERSOSunidade6,0000R$ 25,00R$ 150,00
MAURICIO W.OLIVEIRA RODRIGUES EPP00.852.136/0001-20MaterialCARIMBO 4913CARIMBO 4913unidade4,0000R$ 47,14R$ 188,56
000009/2025Dispensa8/202505/02/2025Aquisição de cabos para monitores para atender as necessidades da Câmara Municipal de LemeLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 208,00R$ 100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULO VALDIR SACCHI ME56.556.830/0001-54MaterialCABO HDMI P/ VGA FEMEACABO HDMI P/ VGA FEMEAunidade5,0000R$ 20,00R$ 100,00
000002/2025Inexigibilidade12/202504/02/2025Contratação de empresa especializada para ministrar curso e treinamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Leme/SP.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 4.335,00R$ 4.335,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA35.883.382/0001-23ServiçoCURSO PARA SERVIDORES EFETIVOSCURSO PARA SERVIDORES EFETIVOSserviço3,0000R$ 1.445,00R$ 4.335,00
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